TERMOS DE USO DA MOTORISTA


TERMOS E CONDIÇÕES:
Atualizado Disponibilizado em: 15 de fevereiro de 2019


1. DO RELACIONAMENTO ENTRE LADY DRIVER E SUAS USUÁRIAS

Estes Termos de uso (“Termos”) regem o acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, produtos e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela LADY DRIVER H TECNOLOGIA LTDA., Sociedade Empresária de Responsabilidade Limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Dona Santa Veloso, 189, no bairro Vila Guilherme, na cidade de São Paulo (capital) no estado de São Paulo, CEP 01142-300, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob n. 26.728.908/0001-00 (“Lady Driver”) ou qualquer de suas eventuais afiliadas ("Lady Driver").

1.2 Inicialmente define-se que:


POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR A PLATAFORMA.

1.3. Ao acessar e usar a Plataforma, a Motorista concorda com estes Termos de Uso que estabelecem o relacionamento contratual entre ela e a Lady Driver. Caso a Motorista não concorde com estes Termos, não poderá acessar e utilizar a Plataforma.

1.4. A Lady Driver poderá imediatamente encerrar estes Termos ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso à Plataforma ou a qualquer parte dela nas hipóteses definidas nesses Termos de Uso.

1.5. Termos adicionais destinados a Campanhas (conforme definido abaixo) ou eventos específicos devem ser considerados como complemento e extensão destes Termos de Uso. Os termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação ao objeto que disciplinam.

1.6. A Lady Driver poderá alterar esses Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante a publicação da versão atualizada dos Termos de Uso na Plataforma. O fato de a Motorista continuar a acessar ou utilizar a Plataforma após a publicação de nova versão dos Termos representará seu consentimento em relação ao novo documento. No caso de alterações relevantes que necessitem de novo consentimento da Motorista, apresentaremos os novos Termos de Uso para obtenção do consentimento da Motorista. É importante que a Motorista mantenha seu Cadastro atualizado para garantir que receba por e-mail os textos atualizados dos Termos e fique atenta às atualizações publicadas na Plataforma.

1.7. A coleta e o uso de informações pessoais associadas ao uso da Plataforma está disciplinada na Política de Privacidade de Usuárias da Lady Driver disponível no site [inserir link para a Política de Privacidade no] ou na Plataforma.


2. DA PLATAFORMA

2.1. A Lady Driver disponibiliza a Plataforma por meio da qual Motoristas podem se conectar a Passageiras (e vice-versa), com o objetivo de transportar Passageiras e eventuais acompanhantes (sejam eles homens ou mulheres, desde que sempre acompanhados de uma Passageira) ou realizar entrega de objetos. A menos que diversamente acordado pela Lady Driver em contrato escrito em separado, a Plataforma é disponibilizada para uso pessoal e não comercial.

2.2. A USUÁRIA RECONHECE QUE A LADY DRIVER REALIZA TÃO SOMENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, PERMITINDO A CONEXÃO ENTRE MOTORISTAS E PASSAGERIAS. A LADY DRIVER NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA. OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE SÃO PRESTADOS POR MOTORISTAS QUE NÃO SÃO EMPREGADAS NEM REPRESENTANTES DA LADY DRIVER, NEM DE QUALQUER DE SUAS EVENTUAIS AFILIADAS.

2.3. A USUÁRIA RECONHECE TAMBÉM QUE A LADY DRIVER RESPEITA AS DETERMINAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, EM ESPECIAL NO DECRETO Nº 56.981 E SEGUINTES, E É REGISTRADA JUNTO À PREFEITURA DE SÃO PAULO/SP COMO OTTC – OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADAS.


3. DA RELAÇÃO ENTRE MOTORISTA E PLATAFORMA

3.1. A Motorista reconhece que não se estabelece entre a Motorista e a Lady Driver qualquer vínculo de natureza societária, empregatícia e/ou econômica, sendo certo que a Motorista é livre para utilizar a Plataforma, bem como para cessar a sua utilização a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo critério.

3.2. Por meio da Plataforma, a Motorista poderá receber pedidos de chamada para programar viagens ou entregas.

3.3. A disponibilização de acesso e uso da Plataforma pela Lady Driver à Motorista é gratuita. A Lady Driver cobrará da Motorista um valor por cada viagem aceita, referente à intermediação realizada, conforme detalhado no item 6 destes Termos de Uso.

3.4. A Lady Driver concede à Motorista licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para utilizar a Plataforma em seu smartphone, tablet, computador ou outro dispositivo compatível, em conformidade com as condições previstas nestes Termos de Uso. O acesso e uso poderá ser suspenso ou terminado pela Lady Driver, de acordo com as previsões estabelecidas nestes Termos.

3.5. A Lady Driver não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pela Motorista em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado na Plataforma.

3.6. A Lady Driver reserva a si todos os direitos sobre a Plataforma não expressamente concedidos nestes Termos.

3.7. Estes Termos de Uso não outorgam nem conferem à Motorista qualquer direito: (i) sobre a Plataforma, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou marcas comerciais ou marcas de Serviço da Lady Driver ou de qualquer eventual licenciadora da Lady Driver, sem autorização da Lady Driver.


4. DO USO DA PLATAFORMA PELAS MOTORISTAS

4.1. DA CONTA DAS MOTORISTAS.

4.1.1. Para utilizar a Plataforma disponibilizada pela Lady Driver a Motorista deve se registrar e manter uma conta pessoal de Usuária Motorista (“Cadastro”). Será exigida a apresentação de documentos específicos, tanto da Motorista quanto de seu veículo. A comprovação da identidade da Motorista é imprescindível para segurança do acesso à Plataforma.

4.1.2. Para utilizar a Plataforma disponibilizada pela Lady Driver a Motorista deve se registrar e manter uma conta pessoal de Usuária Motorista (“Cadastro”). Será exigida a apresentação de documentos específicos, tanto da Motorista quanto de seu veículo. A comprovação da identidade da Motorista é imprescindível para segurança do acesso à Plataforma.

(i) Documentos pessoais - Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

(ii) Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atualizada, válida e devidamente regular junto aos órgãos de fiscalização e tráfego;

(iii) Documento do veículo atualizado, quitado e regular junto aos órgãos de fiscalização e tráfego;

(iv) Seguro veicular que garanta proteção contra eventuais danos causados pela Motorista a terceiros incluindo seguro APP (acidentes pessoais de passageiros); e

(v) Dados referentes à conta bancária de sua titularidade, na qual deseja receber os valores correspondentes às viagens.

4.1.3. A lista de documentos exigidos da Motorista poderá ser alterada em caso de exigências legais e⁄ou a critério da Lady Driver.

4.1.4. A partir da entrega de toda a documentação, não existindo qualquer tipo de inconsistência, a Lady Driver levará um prazo de aproximadamente 72 (setenta e duas) horas para, a seu exclusivo critério, confirmar o cadastro da Motorista ou negá-lo por motivos específicos. Em caso de dúvidas quanto ao procedimento, documentação ou quaisquer outras questões referentes ao cadastro na Plataforma, a Motorista poderá enviar e-mail para suporte@ladydriver.com.br.

4.1.5. É obrigação da Motorista manter todos os documentos mencionados no item 4.1.2 válidos e atualizados.

4.1.6. A Motorista é responsável por todas as atividades que realizar relacionadas à Plataforma e concorda em manter a segurança e o sigilo do seu login e senha de acesso.

4.2. DAS CONDUTAS E OBRIGAÇÕES DAS MOTORISTAS.

4.2.1. A Motorista reconhece que a Plataforma está disponível apenas para uso de Passageiras acima de 18 anos. Acompanhantes menores de 18 anos, absolutamente e relativamente incapazes, devem estar sempre acompanhados de seu responsável direto.

4.2.2. Caso a Motorista opte por não aceitar determinada viagem, ela poderá cancelar a solicitação e informar o motivo à Lady Driver.

4.2.3. Sugerimos que a Motorista evite cancelar as viagens sem justo motivo. Cancelamentos injustificados poderão dar ensejo a questionamentos sobre condutas preconceituosas e/ou discriminatórias, as quais não são aceitáveis pela Lady Driver e podem resultar na exclusão da Motorista da Plataforma.

4.2.4. A Motorista não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, seu Cadastro a nenhuma outra pessoa ou entidade e concorda em cumprir todas as leis aplicáveis e utilizar a Plataforma apenas para finalidades legítimas (é proibido, por exemplo, transportar materiais ilegais, perigosos ou provenientes de crime).

4.2.5. A Motorista não poderá causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos às Passageiras ou a qualquer terceiro.

4.2.6. A Motorista concorda que, uma vez fornecidos os documentos como RG e CPF, a Lady Driver verificará junto aos órgãos governamentais e legais eventuais pendências da Motorista que possam impactar na utilização da Plataforma e poderá, a seu exclusivo critério, restringir o acesso da Motorista à Plataforma.

4.2.7. Para garantir a segurança de suas viagens, as Passageiras poderão solicitar a comprovação de identidade da Motorista por meio de documento com foto, o qual deverá ser fornecido pela Motorista no ato da solicitação.

4.2.8. A Motorista não poderá:

(i) Remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade intelectual de qualquer parte da Plataforma;

(ii) Reproduzir, alterar, preparar obras derivadas, subverter, distribuir, licenciar, alugar, vender, transferir, exibir, divulgar, transmitir ou, de qualquer outro modo explorar a Plataforma, exceto da forma expressamente permitida pela Lady Driver e pela legislação vigente;

(iii) Tentar ou efetivamente decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os códigos, algoritmos e demais dados provenientes da Plataforma;

(iv) Conectar, espelhar ou recortar qualquer parte da Plataforma;

(v) Utilizar-se de quaisquer programas ou scripts com a finalidade de obtenção de dados de qualquer parte da Plataforma, ou de prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto da Plataforma; e/ou

(vi) Praticar atos que violem de alguma forma estes Termos de Uso ou a legislação brasileira.

4.2.9. Caso seja identificada qualquer das condutas indicadas acima, a Lady Driver terá o direito de suspender e eventualmente bloquear o acesso permanente da Motorista à Plataforma, podendo até mesmo pleitear reparação por danos causados à Plataforma decorrentes da conduta ilícita da Motorista e/ou em desacordo com esses Termos.

4.3 DAS MENSAGENS E COMUNICADOS ENVIADOS ÀS MOTORISTAS.

4.3.1. Toda a comunicação entre a Lady Driver e a Motorista ocorrerá por meio da Plataforma e do e-mail cadastrado. O conteúdo dos comunicados envolve informativo sobre as operações comerciais regulares da Lady Driver e de parceiros estratégicos, a disponibilidade da Plataforma, bem como a notificação de Campanhas. É fundamental que a Motorista tenha atenção aos comunicados enviados pela Lady Driver.

4.4. DOS CONTEÚDOS E MATERIAIS FORNECIDOS PELAS MOTORISTAS.

4.4.1. A Lady Driver poderá, a seu exclusivo critério, permitir que a Motorista ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a Lady Driver, por meio da Plataforma, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados à Plataforma, solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo”).

4.4.2. Ao fornecer Conteúdo à Lady Driver, a Motorista concede
à Lady Driver e suas eventuais afiliadas licença em nível mundial, inequívoca, irrevogável, transferível, isenta de royalties ou qualquer outro tipo de comissão, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar o Conteúdo em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro, sem necessidade do prévio consentimento da Motorista, ou de pagamento à Motorista ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

4.4.3. A Lady Driver se compromete a usar todo o Conteúdo de forma responsável, cautelosa e se atendo a finalidades atreladas ao sucesso dos negócios operados pela Lady Driver e suas eventuais afiliadas e parceiras.

4.4.4. A Motorista declara e garante que: (i) é a única e exclusiva proprietária de todo Conteúdo disponibilizado por ela e detém todos os direitos capazes de outorgar à Lady Driver a licença sobre ele; e (ii) o Conteúdo não infringe, não constitui apropriação indevida nem viola propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros, nem direitos de imagem ou privacidade e também não resultaram na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

4.4.5. A Motorista compromete-se a não fornecer Conteúdo que seja ofensivo, difamatório, calunioso, injurioso, discriminatório, violento, obsceno, ilícito, pornográfico, ou que exponha de forma negativa a imagem da Lady Driver, da Motorista ou de outra Motorista e/ou da Passageira, conforme apuração da Lady Driver a seu exclusivo critério, seja ou não esse material protegido por lei. A Lady Driver poderá remover o Conteúdo, a seu exclusivo critério de análise, a qualquer momento e por qualquer motivo relevante, sem nenhum aviso, podendo resultar na exclusão da Motorista da Plataforma e responsabilização legal sobre o Conteúdo.

4.4.6 Todo o Conteúdo publicado pela Motorista é de sua única e exclusiva responsabilidade civil e penal, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo ou pessoa. A Lady Driver se reserva o direito de excluir da Plataforma, a qualquer tempo, no todo ou em parte, qualquer dos Conteúdos em desacordo com estes Termos caso julgue necessário, sem que isso gere qualquer tipo de indenização.

4.5. DA AVALIÇÃO DA MOTORISTA E DA PASSAGEIRA.

4.5.1. Ao final da viagem, a Motorista terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre a Passageira por meio da Plataforma. É vedada, sob pena de exclusão da Plataforma, a publicação de comentários de caráter ofensivo, discriminatório, ilegal ou qualquer outro tipo de conduta indevida na avaliação das Passageiras na Plataforma ou em grupos de WhatsApp e redes sociais, de acordo com os critérios da Lady Driver.

4.5.2. As avaliações feitas pelas Usuárias, sejam Passageiras ou Motoristas, servem de forma relevante para o controle de qualidade da Plataforma, razão pela qual a Lady Driver solicita que sejam feitas avaliações sinceras, verdadeiras, respeitosas e responsáveis.

4.5.3. A Motorista poderá ser avaliada pelas Passageiras quanto à qualidade do serviço de transporte de pessoas ou entrega de objetos prestado pela Motorista. A referida avaliação será facultada às Passageiras após a viagem e será realizada de acordo com os critérios subjetivos de cada Passageira, classificando a qualidade do serviço prestado pela Motorista em uma escala de 1 (um) a 5 (cinco), sendo 1 (um) a de pior qualidade e, 5 (cinco) a de melhor qualidade, podendo ainda, segmentar por parâmetros preestabelecidos pela Lady Driver relativamente a quesitos de conduta, técnica, cordialidade entre outros, além de um campo para livre preenchimento.

4.5.4. A Motorista concorda, nos termos e efeitos desta cláusula, em ser avaliada pelas Passageiras.

4.5.5. Todas as Usuárias cadastradas partem de uma nota 5,0 e, a cada avaliação, a nota é recalculada, através de média aritmética simples.

4.5.6. Nas hipóteses em que uma Usuária, seja Motorista ou Passageira, obtenha nota igual ou menor a 3,6, o acesso à Plataforma será bloqueado e a Usuária não poderá utilizar a Plataforma por tempo indeterminado.

4.5.7. Caso ocorra o bloqueio e a Usuária não concorde, poderá solicitar informações pelo e-mail suporte@ladydriver.com.br.

4.6. DAS CAMPANHAS PROMOCIONAIS DISPONIBILIZADAS ÀS MOTORISTAS.

4.6.1. Campanhas promocionais (“Campanhas”) poderão ser criadas pela Plataforma e utilizadas para beneficiar as Motoristas dentro dos critérios estabelecidos em cada Campanha.

4.6.2. A Motorista concorda que as Campanhas ofertadas:

(i) Não caracterizam nenhum tipo de vínculo nem criam obrigações contínuas ou incorporadas ao Serviço;

(ii) Não devem ser desvirtuadas, de qualquer forma burladas, divulgadas a terceiros não relacionados com o intuito de prejudicar a Lady Driver em detrimento de interesses próprios e fraudulentos da Motorista;

(iii) Poderão ser desabilitadas pela Lady Driver a qualquer momento por motivos legítimos, sob qualquer circunstância e sem aviso prévio; e

(iv) Somente poderão servir como benefícios às Motoristas de acordo com as condições específicas estabelecidas em cada Campanha; e

(v) São de participação voluntária, sendo certo que as Motoristas não sofrerão qualquer penalidade caso optem por não aderir às Campanhas.

4.6.3. Caso a Lady Driver apure durante ou após o término de uma Campanha específica irregularidades por parte da Motorista, poderá (i) bloquear o pagamento parcial ou total do valor a ser recebido em decorrência da Campanha; (ii) bloquear total ou parcialmente o acesso da Motorista à Plataforma; ou (iii) excluir permanentemente a Motorista da Plataforma.

4.7. DO ACESSO À PLATAFORMA DA LADY DRIVER PELAS MOTORISTAS.

4.7.1. A Motorista é responsável por obter e arcar com os custos de acesso à rede de internet necessária para utilização da Plataforma. A Lady Driver não será responsável por qualquer tipo de reembolso e/ou compensação por custos e encargos decorrentes da conexão da Motorista à internet. A Motorista é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para utilizar a Plataforma e quaisquer de suas atualizações. A LADY DRIVER NÃO GARANTE QUE A PLATAFORMA FUNCIONARÁ EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, a Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrônicas, uma vez que a Plataforma utiliza ferramentas de busca, navegação e orientação provenientes de parceiros tecnológicos, sobre as quais a Lady Driver não se responsabiliza.


5. DA PLATAFORMA E DO CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS).

5.1. A Motorista reconhece que não se estabelece entre a Motorista e a Lady Driver qualquer vínculo de natureza societária, empregatícia e/ou econômica, sendo certo que a Motorista é livre para utilizar a Plataforma, bem como para cessar a sua utilização a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo critério.

5.2. Apple Inc. (“Apple”), Google, Inc. (“Google”) e Microsoft Corporation (“Microsoft”) e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) destes Termos de Uso, caso a Usuária acesse a Plataforma por meio de aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis compatíveis com Apple IOS, Android e Microsoft Windows, respectivamente. O acesso à Plataforma disponibilizada pela Lady Driver usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as) e eventual instabilidade nos serviços deles não será responsabilidade da Lady Driver em nenhuma hipótese.


6. DO PAGAMENTO, INTERMEDIAÇÃO, REPASSE E SUAS IMPLICAÇÕES ÀS MOTORISTAS

6.1. O pagamento da viagem é feito diretamente pela Passageira, por uma das seguintes modalidades de pagamento escolhidas pela Passageira: (i) dinheiro (espécie); (ii) em máquina de cartão de débito ou crédito; (iii) em cartão por meio da própria Plataforma; e/ou  (iv) outros métodos que venham a ser disponibilizados na Plataforma.

6.2. Como remuneração pelo serviço de intermediação realizado, a Lady Driver cobrará da Motorista um percentual referente a 21% (“Taxa de Intermediação”) sobre o pagamento da viagem (“Preço”).

6.3. Caso a Motorista receba o Preço na modalidade dinheiro (espécie) ou cartão de débito, o valor da Taxa de Intermediação será descontado do valor das viagens seguintes pagas por meio de cartão de crédito.

6.4. O sucesso do pagamento pelo débito é de total responsabilidade da Motorista, que, obrigatoriamente, ao optar por este meio de pagamento, deverá possuir a máquina de débito em perfeitas condições para o recebimento do Preço. A Lady Driver não se responsabiliza pelas máquinas de débitos e crédito utilizadas pelas Motoristas.

6.5. O Preço incluirá todos os impostos e tarifas exigidas por lei e representa o valor final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela Lady Driver em situações excepcionais e justificadas.

6.6. O Preço é devido e deverá ser pago imediatamente após a prestação do serviço pela Motorista à Passageira; o pagamento será facilitado pela Lady Driver mediante o método de pagamento indicado no Cadastro da Passageira (cartão de crédito, débito ou dinheiro); em seguida, a Lady Driver enviará um recibo por e-mail à Passageira e ao final de cada mês enviará Nota Fiscal à Motorista referente aos serviços de intermediação prestados por meio do uso da Plataforma.

6.7. Todos os valores referentes aos serviços prestados pelas Motoristas às Passageiras serão liberados para resgate em conta indicada pela Motorista em seu Cadastro em até 4 (quatro) dias úteis contados a partir da realização da viagem, descontando-se a Taxa de Intermediação. Caso haja eventual problema técnico com o pagamento, este será realizado no primeiro dia útil após a questão ser solucionada.

6.8. Para facilitar o resgate das Motoristas, a Lady Driver disponibiliza essa funcionalidade na Plataforma. Caso a Lady Driver necessite cobrar a Taxa de Intermediação por outro método, pois foi verificado que o método de pagamento indicado no Cadastro expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, a Motorista concorda que a Lady Driver poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança da Motorista, utilizar um método secundário de cobrança na conta, hoje determinado pelo envio de boleto para pagamento.

6.9. A Motorista poderá acessar os canais de atendimento disponíveis da Lady Driver para reportar qualquer problema relacionado a viagens em até 3 (três) dias úteis de sua realização. Após esse período, não será processado qualquer recálculo relacionado ao problema reportado.

6.10. Na relação entre a Motorista e a Lady Driver, a Lady Driver reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço e a Taxa de Intermediação a qualquer momento, a critério exclusivo da Lady Driver e mediante aviso claro e específico disponibilizado na Plataforma (menu – sobre – tarifas e taxas). Ademais, a Motorista reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá incluir tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, inclusive, tarifas de pedágios, conforme a rota tomada pela Motorista e legislação aplicável.

6.11. A Lady Driver poderá oferecer descontos promocionais a certas Passageiras, os quais poderão resultar em valores diferentes cobrados por viagens semelhantes.

6.12. O cancelamento de viagem sem justo motivo deve ser evitado, pois poderão ensejar questionamentos sobre condutas preconceituosas e/ou discriminatórias, as quais não são aceitáveis pela Lady Driver e podem culminar na exclusão da Motorista da Plataforma.

6.13. A estrutura de pagamento se destina a repassar o Preço às Motoristas com desconto apenas da Taxa de Intermediação e eventuais tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais. A Lady Driver não sugere que seja paga nenhuma parcela do pagamento como gorjeta ou gratificação às Motoristas, mas também não se opõe caso as Passageiras tenham interesse em fazê-lo. A Motorista compreende e concorda que, embora seja livre para receber pagamentos adicionais como gorjeta de quaisquer Passageiras, não tem obrigação de fazê-lo.

6.14. DOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS.

6.14.1. A Lady Driver poderá, através de regulamento específico de promoções e ou ações de marketing, sozinha ou em parceria com outras empresas e instituições, e a seu livre e exclusivo critério, oferecer descontos à Passageira (“Códigos Promocionais”).

6.14.2. Os Códigos Promocionais serão oferecidos e geridos pela própria Lady Driver e pela Plataforma, não sendo a Motorista prejudicada ou onerada de qualquer forma e devendo, portanto, realizar as respectivas viagens normalmente.

6.14.3. É vedado à Motorista utilizar Códigos Promocionais em conluio com qualquer outra Passageira ou com terceiros para obter vantagens indevidas ou fraudar o sistema de repasses da Lady Driver.

6.14.4. A Motorista que infringir essa cláusula poderá ser suspensa ou excluída da Plataforma, a critério da Lady Driver, além de ter negados seus repasses e pagamentos.


7. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA LADY DRIVER

7.1. NÃO OFERECIMENTO DE GARANTIA POR PARTE DA LADY DRIVER.

7.1.1. OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAREM DISPONÍVEIS NO MOMENTO DO ACESSO À PLATAFORMA PELAS USUÁRIAS. A LADY DRIVER DECLINA E NÃO OFERECE QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS. A LADY DRIVER TAMBÉM NÃO GARANTE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, GENTILEZA, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DAS MOTORISTAS. A LADY DRIVER NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM GARANTE QUE A DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA SEJA ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, EVENTUAIS PROBLEMAS TÉCNICOS PODEM OCORRER. A LADY DRIVER NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DAS MOTORISTAS, NEM A SEGURANÇA, PROTEÇÃO PESSOAL E O RESPEITO ENTRE AS PASSAGEIRAS E AS MOTORISTAS. A LADY DRIVER DISPONIBILIZA O E-MAIL SUPORTE@LADYDRIVER.COM.BR PARA CRÍTICAS E SUGESTÕES DE USUÁRIAS.

7.1.2. A MOTORISTA CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DA PLATAFORMA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, SENDO VEDADA A TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADES INDIVIDUAIS À LADY DRIVER.

7.2. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA LADY DRIVER.

7.2.1. QUAISQUER PERDAS, PREJUÍZOS OU DANOS DECORRENTES OU RELATIVOS AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA MOTORISTA OU POR CONDUTAS OU OMISSÕES DA MOTORISTA SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA MOTORISTA.

7.2.2. A USUÁRIA RECONHECE QUE A LADY DRIVER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, EVENTUAIS PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS A EVENTUAIS PROBLEMAS TÉCNICOS E/OU PRÁTICOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DA PLATAFORMA. NÃO OBSTANTE, A LADY DRIVER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DE: (i) USO DA PLATAFORMA OU EVENTUAL INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR A PLATAFORMA, UMA VEZ QUE EVENTUAIS PROBLEMAS TECNOLÓGICOS PODEM OCORRER MESMO COM TODOS OS MECANISMOS DE PREVENÇÃO UTILIZADOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE PASSAGEIRAS E MOTORISTAS. A LADY DRIVER TAMBÉM NÃO É RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA LADY DRIVER E PROVENIENTES DE PROBLEMAS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS.

7.2.3. QUALQUER PAGAMENTO DECORRENTE DO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS E/OU MOTORISTAS (APP) MANTIDO PELA PRÓPRIA MOTORISTA REDUZIRÁ QUALQUER INDENIZAÇÃO DEVIDA À VÍTIMA DE ACIDENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO, PREFERENCIALMENTE POR BOLETIM DE OCORRÊNCIA ELABORADO PELAS PARTES ENVOLVIDAS, A FIM DE POSSIBILITAR A CONFERÊNCIA DO OCORRIDO JUNTO AOS FATOS NARRADOS E DEMAIS PROVAS COLHIDAS, TAIS COMO FOTOS, VÍDEOS E DEPOIMENTOS.

7.2.4. A LADY DRIVER NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ROTAS ADOTADAS PELAS MOTORISTAS OU POR QUAISQUER ITENS DAS PASSAGEIRAS PERDIDOS NOS VEÍCULOS DE MOTORISTAS. A LADY DRIVER SE LIMITARÁ A SUGERIR MELHORES ROTAS, COM BASE EM PARCEIROS TECNOLÓGICOS, MAS NÃO EXIGIRÁ QUE SEJA FEITA A ROTA SUGERIDA.

7.2.5. A LADY DRIVER SUGERE UM PREÇO ESTIMADO À PASSAGEIRA ATRAVÉS DA PLATAFORMA UTILIZANDO A ROTA MAIS RÁPIDA COM BASE EM PARCEIROS TECNOLÓGICOS E NÃO SE RESPOSABILIZA PELA VARIAÇÃO DO PREÇO FINAL, CASO A MOTORISTA UTILIZE OUTROS PARCEIROS TECNOLOGICOS PARA NAVEGAÇÃO QUE SUGIRAM ROTA DIFERENTE DA CALCULADA PELA LADY DRIVER ATRAVÉS DE SEUS PARCEIROS TECNOLÓGICOS, OU ATÉ MESMO NOS CASOS QUE A PASSAGEIRA SUGERE UMA ROTA. A LADY DRIVER NÃO SE RESPOSABILIZA POR VARIAÇÕES DE PREÇOS CAUSADAS POR ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO QUE PODEM OCASIONAR ALTERAÇÃO NO VALOR FINAL EM RELAÇÃO AO ESTIMADO PELA LADY DRIVER ATRAVÉS DE SEUS PARCEIROS TECNOLÓGICOS. PORTANTO, A ESTIMATIVA INFORMADA À PASSAGEIRA NA PLATAFORMA É APENAS UMA REFERÊNCIA DE PREÇO E NÃO HÁ GARANTIA DO VALOR FINAL SER O MESMO.

7.3. DA EVENTUAL INDENIZAÇÃO.

7.3.1. A Motorista concorda em indenizar e manter a Lady Driver, e todos os relacionados a ela, sejam sócios, conselheiros, empregados e/ou prestadores vinculados, livres de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, ações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas, inclusive honorários advocatícios, provenientes de ou que tenham relação à/ao: (i) utilização da Plataforma em todo e qualquer nível; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos de Uso; (iii) uso pela Lady Driver do Conteúdo, respeitando os limites descritos nestes Termos e na Política de Privacidade da Plataforma; (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive de outras Motoristas e/ou Passageiras; (v) uso indevido da imagem ou marca da Lady Driver para inverdades, calunia, difamação; e (vi) danos à imagem ou marca.

7.4. DOS EVENTUAIS ESTORNOS FEITOS NA CONTA DA MOTORISTA.

7.4.1. A Lady Driver se reserva o direito de realizar estornos na conta da Motorista junto ao parceiro de meio de pagamento da Lady Driver caso a Passageira apresente reclamação sobre determinada viagem e a Lady Driver a seu exclusivo critério apure a veracidade dos fatos, quando: 7.4.2. A Lady Driver empenhará seus melhores esforços para resolução do problema de forma de evitar a contestação indevida da fatura pela Passageira.


8. DA SUSPENSÃO UNILATERAL DE ACESSO À PLATAFORMA DA LADY DRIVER

8.1. A suspensão do contrato com a Motorista interrompe o acesso à Plataforma.

8.2. A Lady Driver poderá suspender o acesso da Usuária à Plataforma por até 30 (trinta) dias ou optar por sua exclusão, a critério da Lady Driver, se entender que a Usuária (i) violou estes Termos de Uso, (ii) realizou condutas inadequadas durante a utilização da Plataforma ou utilizou canais não oficiais, como redes sociais, grupos de conversa, e outros que não seja o e-mail suporte@ladydriver.com.br para tratar de assuntos relacionados à Plataforma.

8.3. A Lady Driver não tolera Conteúdos abusivos e ofensivos direcionado a funcionários, representantes, sócios, parceiros ou à marca Lady Driver, publicados nos canais oficiais ou não (redes sociais, grupos de conversa, etc.), sob pena de exclusão do acesso à Plataforma ou bloqueio por até 30 (trinta) dias.

8.4. Além das hipóteses descritas neste item 8, a Lady Driver reitera as hipóteses de suspensão e bloqueio de Usuárias descritas ao longo desses Termos de Uso, entre elas:
9. FORO PARA SOLUÇÃO DE EVENTUAIS CONFLITOS

9.1. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil, limitando-se ao que estiver disposto em legislação e respeitando os termos de direito privado dispostos nestes Termos. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir destes Termos ou a eles relacionada, inclusive que diga respeito à sua validade, interpretação ou exequibilidade, poderá ser inicialmente solucionada através de eventual negociação extrajudicial e em seguida, restando ineficaz, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para o ajuizamento de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo referente a estes Termos de Uso.


10. DEMAIS DISPOSIÇÕES

10.1. DA VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL.

10.1.1. Nos casos em que se identificar eventual violação de direitos autorais ou ofensas à propriedade intelectual da Lady Driver ou de terceiros, tais violações devem ser encaminhadas à Lady Driver imediatamente através do e-mail suporte@ladydriver.com.br.

10.2. DOS COMUNICADOS E NOTIFICAÇÕES.

10.2.1. A Lady Driver, sempre que necessário, poderá enviar avisos e comunicados por meio de notificações gerais na Plataforma, para o endereço de e-mail indicado pela Usuária em seu Cadastro, ou, em último caso, por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em seu Cadastro. A Motorista poderá notificar a Lady Driver pelo e-mail suporte@ladydriver.com.br ou encaminhar comunicação escrita ao endereço da Lady Driver indicado no início desses Termos de Uso.


11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

11.1. A Motorista não poderá ceder tampouco transferir estes Termos de Uso, total ou parcialmente, sem o prévio e expresso consentimento da Lady Driver. A Motorista concorda que a Lady Driver poderá ceder e transferir estes Termos de Uso total ou parcialmente, incluindo, mas sem se limitar: (i) para uma eventual subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da Lady Driver; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária.

11.2. As Usuárias reconhecem que não existe qualquer tipo de joint-venture, sociedade, parceria comercial, relação de emprego, relação de trabalho, ou relação de representação entre a Motorista, a Passageira e/ou a Lady Driver como resultado do contrato entre Usuárias e a Lady Driver para utilização da Plataforma.

11.3. Na hipótese de qualquer disposição destes Termos de Uso vir a ser tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação vigente no país, essa questão específica ou parte dela será considerada como não existente para os efeitos destes Termos de Uso. Contudo a legalidade, validade e exequibilidade das demais definições contidas nestes Termos de Uso não serão afetadas e/ou desconsideradas. Nessas situações, as partes substituirão a disposição contestada por outra que seja legal, válida e exequível e que tenha efeito similar para garantir a continuidade e preservação destes Termos de Uso.

11.4. Aceitando estes Termos de Uso, a Motorista declara ainda que conhece e aceita igualmente os Termos de Uso da Passageira, disponíveis em [inserir o link dos Termos de Uso da Passageira].

11.5. Por fim, estes Termos de Uso constituem a totalidade do acordado e entendimento das partes sobre a utilização da Plataforma e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriormente acordados através de Termos de Uso anteriores.