TERMOS DE USO DEFINIDO ENTRE USUÁRIA MOTORISTA AUTÔNOMA CADASTRADA E LADY DRIVER H TECNOLOGIA LTDA.


TERMOS E CONDIÇÕES:
Atualizado Disponibilizado em: 17 de outubro de 2018

1. DO RELACIONAMENTO ENTRE LADY DRIVER E SUAS USUÁRIAS

Estes Termos de uso (“Termos”) regem o acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, produtos e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela LADY DRIVER H TECNOLOGIA LTDA., Sociedade Empresária de Responsabilidade Limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Avenida Queiroz Filho, 1560, Torre Beija Flor sala 11, no Bairro Vila Leopoldina, na cidade de São Paulo (capital), no estado de São Paulo, CEP: 05319-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob n. 26.728.908/0001-00 (“Lady Driver”) ou qualquer de suas eventuais afiliadas, através da plataforma tecnológica desenvolvida pela Lady Driver.
Inicialmente define-se que:

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS NOSSOS SERVIÇOS.
Alerta-se que ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes Termos e condições aqui definidas, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, usuária, e a Lady Driver. Caso você não concorde com estes Termos de Uso, você não poderá acessar e utilizar os Serviços disponibilizados. A partir do momento que você utilizar os Serviços, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os eventuais acordos, Termos e acertos anteriores entre você e a Lady Driver. Ainda, esclarece-se que a Lady Driver poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo, respeitando as condições e limites aqui definidos.
Eventuais Termos adicionais e Anexos poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços a partir de sua utilização por parte da Usuária. Os Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.
A Lady Driver poderá alterar esses Termos de Uso relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a Lady Driver fizer a postagem da versão atualizada dos Termos de Uso neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representará seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados, mesmo que de forma tácita. A fim de garantir sua ciência a respeito dos termos, enviaremos sempre os textos atualizados para o seu e-mail que estiver em nossos cadastros, portanto, mantenha suas informações sempre atualizadas.
A nossa obtenção e uso de informações pessoais associadas aos Serviços está disciplinada na Declaração de Política de Privacidade de Usuárias da Lady Driver disponível em nosso site, https://ladydriver.com.br/ ou nos aplicativos disponíveis para as plataformas em IOS e ANDROID. A Lady Driver ou qualquer de suas Afiliadas poderá fornecer a gerenciadora de reclamações ou seguradoras informações necessárias (inclusive seus contatos) se houver qualquer reclamação, litígio ou conflito, o que pode incluir acidentes envolvendo você e essas informações ou dados venham a ser necessários para solucionar a questão.

2. DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

Os Serviços integram única e exclusivamente uma plataforma de tecnologia que permite às Usuárias de aplicativos móveis ou sítios de Internet da Lady Driver, fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um “Aplicativo”), providenciar, ofertar e programar Serviços de transporte e/ou logística através desses Serviços, com relação contratual imediata entre Passageiras e Motoristas Autônomas Cadastradas em contrato intermediado pela Lady Driver. A menos que diversamente acordado pela Lady Driver em contrato escrito em separado firmado com as Usuárias, os Serviços são disponibilizados para uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE A LADY DRIVER NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTRADAS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADAS E NEM REPRESENTANTES DA LADY DRIVER, NEM DE QUALQUER DE SUAS EVENTUAIS AFILIADAS. AINDA, RECONHECE QUE A LADY DRIVER RESPEITA AS DETERMINAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, EM ESPECIAL AO DECRETO 56981 E SEGUINTES, SENDO INCLUSIVE REGISTRADA JUNTO A PREFEITURA DE SÃO PAULO/SP COMO OTTC – OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADAS.
2.1.DA LICENÇA. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Lady Driver outorga a você licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável temporariamente ou não e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Alerta-se que quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à Lady Driver e suas afiliadas licenciadoras, por se tratar de contrato particular referente a Direito Privado aceito pelas partes.
2.2.DAS RESTRIÇÕES. Você, usuária dos Serviços disponibilizados pela Lady Driver, não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade intelectual de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, alterar, preparar obras derivadas, subverter, distribuir, licenciar, alugar, vender, transferir, exibir, divulgar, transmitir ou, de qualquer outro modo explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela Lady Driver e pela legislação vigente; (iii) tentar ou efetivamente decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os códigos, algoritmos e demais dados provenientes dos Serviços da Lady Driver, exceto quando permitido pela legislação; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços disponibilizados pela Lady Driver; (v) se utilizar de quaisquer programas ou scripts com a finalidade de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; (vi) tentar obter acesso aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas sem a devida autorização da Lady Driver. Esclarece-se que, identificada qualquer dessas condutas, a Lady Driver se colocará no direito de restringir e eventualmente bloquear o acesso permanente da Usuária, podendo até mesmo buscar direitos referentes à reparação por danos causados aos seus Serviços provenientes de conduta ilícita e/ou irresponsável da usuária.
2.3.DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E A NÃO VINCULAÇÃO. Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da Lady Driver ou diferentes opções de solicitação associadas, mas não vinculadas ou subordinadas, aos serviços de transporte ou logística prestados por motoristas autônomas cadastradas, inclusive marcas de solicitação de transporte atualmente referidas como “Lady Driver”. Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a: (i) determinadas e eventuais subsidiárias e afiliadas da Lady Driver; ou (ii) Motoristas Autônomas Cadastradas independentes, inclusive Motoristas Autônomas Cadastradas de empresas de rede de transporte, detentoras de permissão para Serviços de transporte na categoria profissional ou detentoras de permissões, autorizações ou licenças de transporte similares. Em todos os casos a Lady Driver exigirá informações complementares como modelo do veículo, placa do veículo e nome da motorista, a fim de auxiliar as Usuárias que analisem as informações junto a situação real para confirmar a identidade das partes envolvidas.
2.4.DOS SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as), (inclusive publicidade) que a Lady Driver não se responsabilizará pela veracidade ou manutenção de ofertas e valores, sendo responsabilidade exclusiva daquele que ofereceu o serviço/produto por meio do espaço publicitário. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A LADY DRIVER NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A LADY DRIVER NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc. (“Apple”), Google, Inc. (“Google”) e Microsoft Corporation (“Microsoft) e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Termos de Uso, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android e Microsoft Windows, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes destes Termos de Uso e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços disponibilizados pela Lady Driver usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as) e eventual instabilidade nos serviços deles não será responsabilidade da Lady Driver em nenhuma hipótese.
2.5.DA TITULARIDADE. Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da Lady Driver. Estes Termos de Uso e o uso dos Serviços objetivamente não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima no item 2.1; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da Lady Driver ou de qualquer eventual licenciadora da Lady Driver, sob pena de responsabilização legal, caso a Lady Driver entenda existir lesão à Sociedade Empresária.

3. DO USO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS ÀS MOTORISTAS AUTONOMAS CADASTRADAS

3.1.DA CONTA DAS MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTRADAS. Para utilizar os Serviços disponibilizados pela Lady Driver você deve se registrar e manter uma conta pessoal de usuária motorista (“Cadastro”). Será exigida a apresentação de documentações específicas, tanto da motorista quanto do veículo a ser utilizado para realização dos Serviços intermediados pela Lady Driver.
Inicialmente será exigida: (i) a apresentação de Carteira de Motorista atualizada, válida e devidamente regular junto aos órgãos de fiscalização e tráfego; (ii) Documento do veículo atualizado, quitado e regular junto aos órgãos de fiscalização e tráfego; (iii) apresentação de seguro veicular que garanta proteção contra eventuais danos causados pela motorista à terceiros incluindo seguro APP; (iv) dados referente a conta bancária de sua titularidade e em que desejar receber os valores pelas operações realizadas.
A partir da entrega de toda a documentação, não existindo qualquer tipo de equívoco ou problema, a Lady Driver levará até 72 (setenta e duas) horas para confirmar o cadastro da motorista ou negá-lo por motivos específicos. Em caso de dúvidas quanto ao procedimento, documentação ou quaisquer outras questões referentes ao cadastro junto à Lady Driver, poderá ser enviado e-mail para suporte@ladydriver.com.br.
É obrigação da motorista manter todos esses documentos sempre atualizados, devendo estar atenta quanto a validade da documentação. Caso algum documento venha a vencer e não seja atualizado, a motorista poderá ser impedida de utilizar os Serviços aqui descritos.
Você é responsável por todas as atividades que realizar e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuária e senha de seu Cadastro.
3.2.DAS CONDUTAS E OBRIGAÇÕES DAS MOTORISTAS O Serviço está disponível para uso de passageiras e acompanhantes menores de 18 anos, parcialmente ou plenamente incapazes, sendo reforçado pela Lady Driver a importância de menores de 18 anos estarem acompanhadas de responsável direta.
Contudo, sugerimos sempre que a motorista analise se tem o interesse de prestar o serviço e, caso não concorde, poderá cancelar a solicitação e preferencialmente informar a Lady Driver pelos mecanismos disponíveis no Aplicativo sobre as razões de tal decisão.
Sugerimos que você, motorista autônoma cadastrada, evite cancelar a prestação do serviço sem justo motivo, pois eventuais cancelamentos injustificados poderão ensejar questionamentos sobre condutas preconceituosas e/ou discriminatórias, as quais não são aceitáveis pela Lady Driver e podem culminar na exclusão de acesso a plataforma da motorista se identificadas e responder criminalmente por tais atos.
Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, seu Cadastro a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas (por ex. não transportar materiais ilegais ou perigosos, nem aqueles provenientes de crime). Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à Passageiras ou qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitada à fornecer comprovante de identidade como RG e CPF para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer comprovantes de sua identidade, vez que podem se tratar de necessidades básicas para segurança dos Serviços disponibilizados pela Lady Driver.
Você usuária concorda que, fornecido os documentos como RG e CPF, a Lady Driver verificará junto aos órgãos governamentais e legais (Receita Federal, Policia Civil e Federal, Tribunal de Justiça e Denatran) suas pendencias e poderá a seu exclusivo critério restringir seu acesso ao Serviço.
3.3.DAS MENSAGENS E COMUNICADOS ENVIADOS ÀS MOTORISTAS. Ao criar um Cadastro, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos e comunicados informativos como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços tanto por parte da Lady Driver quanto por parte de parceiros estratégicos. Você poderá optar por não receber mensagens de texto e comunicados da Lady Driver e seus parceiros estratégicos a qualquer momento enviando e-mail para suporte@ladydriver.com.br e indicando que não deseja receber mensagens e comunicados, juntamente com o número do telefone celular que você as vem recebendo. Você compreende que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá ter consequências que impactem na disponibilidade e uso dos Serviços e utilização de eventuais promoções, vez que essa é a forma de fazermos contato com as Motoristas Autônomas Cadastradas.
3.4.DOS CONTEÚDOS E MATERIAIS FORNECIDOS PELAS MOTORISTAS. A Lady Driver poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a Lady Driver por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo da Usuária”). Qualquer Conteúdo da Usuária fornecido por você permanece de sua propriedade em absoluto. Contudo, ao fornecer Conteúdo da Usuária para a Lady Driver, você disponibiliza a Lady Driver e suas eventuais Afiliadas uma licença em nível mundial, inequívoca, irrevogável, transferível, isenta de royalties ou qualquer outro tipo de comissão, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo da Usuária em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro, sem ulterior aviso a você ou novação de seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
A Lady Driver se compromete a usar todo o Conteúdo da Usuária de forma responsável, cautelosa e atendo-se a finalidades atreladas ao sucesso dos negócios operados pela Lady Driver e suas eventuais afiliadas e parceiras.
Você declara e garante que: (i) é a única e exclusiva proprietária de todo Conteúdo da Usuária e detém todos os direitos capazes de outorgar à Lady Driver a licença sobre o Conteúdo da Usuária acima referido; e (ii) nem o Conteúdo da Usuária nem sua apresentação, levantamento, publicação ou outra forma de divulgação desse Conteúdo da Usuária, tampouco o uso do Conteúdo da Usuária pela Lady Driver da forma aqui permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem muito menos violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros, nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável, salvo hipótese em que a Lady Driver venha a ser notificada extrajudicialmente em seu endereço, tenha ciência comprovada e nada o faça no prazo máximo de 30 (trinta) dias da ciência. Você concorda em não fornecer Conteúdo da Usuária que seja ofensivo, difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, ilícito, pornográfico ou que exponha de forma negativa a Imagem da Lady Driver ou da Motorista Autônoma Cadastrada ou a Passageira , conforme apuração da Lady Driver a seu exclusivo e critério, seja ou não esse material protegido por lei. A Lady Driver poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo da Usuária, a exclusivo critério de análise da Lady Driver, a qualquer momento e por qualquer motivo relevante, sem nenhum aviso, podendo resultar exclusão da plataforma e responder legalmente pelo Conteúdo.
3.5. DAS CAMPANHAS PROMOCIONAIS DISPONIBILIZADAS AS MOTORISTAS. A Lady Driver poderá, a seu exclusivo critério, criar campanhas promocionais que poderão ser utilizadas para beneficiar as Motoristas sobre certos parâmetros e exigências de objetivos e metas específicias e oportunamente definidas.
Você concorda que as campanhas promocionais ofertadas: (i) não caracterizam nenhum tipo de viínculo nem criam obrigações continuas ou incorporadas ao serviço prestado por você, Motorista Autônoma Cadastrada; (ii) não devem ser desvirtuadas, de qualquer forma burladas, divulgadas a terceiros não relacionados e nem dissuadidas com o intuito de prejudicar a Lady Driver em detrimento de interesses próprios e fraudulentos da Motorista; (iii) poderão ser desabilitadas pela Lady Driver a qualquer momento por motivos legítimos, sob qualquer circunstância e sem necessário aviso prévio, sem que disto resulte qualquer responsabilidade à Lady Driver; (iv) somente poderão servir como benefícios às Motoristas de acordo com as condições específicas que a Lady Driver estabelecer para as referidas Campanhas; (v) serão pagas ao final do período da Campanha, respeitando os prazos e condições habitualmente definidos nas regras específicas de cada campanha. (vi) caso a Lady Driver apure durante ou após o termino de uma campanha especifica irregularidades realizada pela Motorista, sejam elas explicitas ou não nas regras da campanha, poderá bloquear o pagamento parcial ou total do valor a ser recebido da campanha, além de estar sujeita a bloqueio parcial ou total ao acesso do Serviço ou exclusão da plataforma.
Caso seja identificada qualquer conduta que remeta fraude, erro, ilegalidade ou violação de regras ou da legislação nacional, a Lady Driver se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio da realização das Campanhas Promocionais por você, além de estar sujeita a bloqueio parcial ou total ao acesso do Serviço ou exclusão da plataforma.
A Motorista Autônoma cadastrada poderá acessar os canais de atendimento disponíveis da Lady Driver para contatar qualquer problema relacionado a viagens em até 3 dias uteis sua realização, após este período não será processado qualquer recalculo ao analise da reivindicação, pois posteriormente a este prazo a Lady Driver processará o seu repasse.
3.6.DO ACESSO À REDE E A PLATAFORMA DA LADY DRIVER PELAS MOTORISTAS. Você é responsável por obter o acesso à rede de dados (3G, 4G ou qualquer outra) necessários para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos, não sendo possível o repasse dos custos à Lady Driver sob nenhuma hipótese. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações e, caso alguma atualização dos Aplicativos inviabilize a utilização em seu dispositivo, não será possível exigir qualquer exceção a Lady Driver. A LADY DRIVER NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas, vez que a Lady Driver utiliza ferramentas de busca, navegação e orientação provenientes de parceiros tecnológicos e, eventualmente, pode vir a ter problemas indiretos que inviabilizem a utilização plena do serviço. Contudo, caso a Usuária se sinta prejudicada poderá reportar solicitação direta para suporte@ladydriver.com.br e analisarmos o caso pontual.

4. DO PAGAMENTO, INTERMEDIAÇÃO, REPASSE E SUAS IMPLICAÇÕES ÀS MOTORISTAS

Você entende que os serviços solicitados por uma Passageira, contratados por meio dos Serviços, deverão ser cobrados (“Preço”). A Lady Driver tem as seguintes modalidades de pagamento pela intermediação do serviço: Cartão de crédito, Cartão de débito e dinheiro (espécie). Após você ter prestado o Serviço, a Lady Driver facilitará o pagamento do respectivo Preço em seu nome, cobrando diretamente do Cartão de Crédito da Passageira na qualidade de agente limitado de cobrança de sua pessoa, Motorista Autônoma Cadastrada. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente pela Passageira a você, Motorista Autônoma Cadastrada, retirando-se deste o percentual devido pelo Serviço de intermediação prestado pela Lady Driver (“Taxa de Intermediação”).
Caso a motorista receba o pagamento da viagem através da modalidade dinheiro (espécie) ou cartão de débito, o valor da taxa de intermediação Lady driver será repassada nas próximas viagens através do pagamento em cartão de crédito.
O sucesso do pagamento pelo débito é de total responsabilidade da motorista, que obrigatoriamente ao optar por este meio de pagamento, devera possuir a maquina de debito em perfeitas condições para o recebimento do valor da viagem realizada. A Lady driver não se responsabiliza pelas maquinas de débitos de suas motoristas.
O preço incluirá todos os impostos e tarifas exigidas por lei. O preço pago pela Passageira é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela Lady Driver em situações absolutamente diferenciadas e justificadas.
O preço total é devido e deverá ser pago imediatamente após a prestação do serviço; o pagamento será facilitado pela Lady Driver mediante o método de pagamento indicado em seu Cadastro, atualmente definido por Cartão de Crédito debito e dinheiro, após o que a Lady Driver enviará um recibo por e-mail à Passageira e ao final de cada mês enviará Nota Fiscal à Motorista.
Todos os valores referentes aos serviços prestados e intermediados pela Lady Driver serão liberados para resgate para a conta da Motorista Autônoma Cadastrada em até 5 dias úteis, retirando-se a Taxa de Intermediação, exceto no caso de eventuais problemas técnicos em que o pagamento será realizado no primeiro dia útil em que a questão for solucionada. Para facilitar as Motoristas Autônomas Cadastradas a Lady Driver disponibiliza no aplicativo a funcionalidade de resgate. Caso a Lady Driver necessite cobrar a taxa de intermediação por outro método pois, foi verificado que o método de pagamento indicado no Cadastro expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que a Lady Driver poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Prestador Terceiro, usar um método secundário de cobrança na Conta, hoje determinado pelo envio de boleto para pagamento. Caso o boleto de pagamento gerado em nome da Motorista Autônoma Cadastrada não seja pago na data de vencimento especificada no documento, a Lady Driver levará a protesto.
Na relação entre você e a Lady Driver, a Lady Driver reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço e a Taxa de Intermediação relativa a todos os Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da Lady Driver e mediante aviso específico e claramente exposto antes de qualquer Serviço a ser realizado por você, através do aplicativo no menu – sobre – Tarifas e taxas. Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá incluir tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em nome da Passageira, inclusive, tarifas de pedágios, conforme a rota tomada por você, Motorista Autônoma Cadastrada, e legislação aplicável. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de responsabilidade da Passageira, a qual reembolsará a você e/ou a Lady Driver por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais eventualmente pagas em seu nome. A Lady Driver envidará esforços razoáveis para informá-la dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que a Passageira será a primeira responsável pelo pagamento dos Preços lançados em seu Cadastro independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores, desde que tenha sido utilizado os Serviços prestados por você, Motorista Autônoma Cadastrada. A Lady Driver poderá, a qualquer momento, fornecer a certas usuárias passageiras ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços semelhantes.
Ainda, reforçamos que sugerimos evitar cancelamentos de Serviço sem justo motivo, pois eventuais cancelamentos injustificados poderão ensejar questionamentos sobre condutas preconceituosas e/ou discriminatórias, as quais não são aceitáveis pela Lady Driver e que podem culminar na exclusão de acesso a plataforma da Motorista Autônoma Cadastrada.
Todas as informações sobre os dados de cobrança da passageira e dos serviços prestados pelas motoristas serão exclusivamente partilhadas com as instituições financeiras responsáveis pela operacionalização do pagamento, nos termos da lei, a fim de evitar fraudes e eventuais prejuízos a todos os envolvidos.
A Lady Driver aplicará sempre todos os esforços para dar publicidade necessária à eventuais atualizações de todas as suas tarifas e taxas de intermediação através de comunicados exclusivamente feitos no Aplicativo (menu – sobre – tarifas e taxas) antes de contratados os Serviços e/ou outras formas de comunicação autorizada por você, inobstante seu conhecimento de eventual alteração.
Esta estrutura de pagamento se destina a repassar o valor do Serviço integralmente vocês, Motoristas Autônomas Cadastradas, retendo tão somente os valores devidos e supracitados. A Lady Driver não sugere que seja paga nenhuma parcela do pagamento como gorjeta ou gratificação às Motoristas Autônomas Cadastradas, mas também não se opõe caso as Passageiras tenham interesse em fazê-lo à vocês eventualmente. Você compreende e concorda que, embora você seja livre para receber pagamentos adicionais como gorjeta provenientes de quaisquer Passageiras que utilize seus serviços ou bens por meio dos Serviços, você não tem obrigação de fazê-lo.
Após ter prestado os Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre a Passageira através do aplicativo ao final de sua viagem, sendo vedada, sob pena de exclusão da plataforma, a publicação de comentários de caráter ofensivo, ilegal ou qualquer outro tipo de conduta indevida sendo estes através da avaliação ao final de sua viagem ou através de grupos de Whatsapp e redes sociais, assim interpretada pela Lady Driver a seu único e exclusivo critério.
s avaliações feitas pelas Usuárias, sejam Passageiras ou Motoristas Autônomas Cadastradas, servem como forma relevante para o controle de qualidade da plataforma e do Serviço, razão pela qual a Lady Driver solicita que sejam feitas avaliações sinceras, verdadeiras, respeitosas e responsáveis.
Todo o conteúdo publicado pela Motorista é de sua única e exclusiva responsabilidade civil e penal, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo ou pessoa. Ainda, a Lady Driver se reserva o direito de excluir a qualquer tempo, no todo ou em parte, qualquer dos conteúdos de suas plataformas e aplicativos caso julgue necessário, sem que isso gere qualquer tipo de indenização à qualquer das partes envolvidas no Serviço ofertado quando estiverem em desacordo com demais cláusulas destes Termos de Uso.
4.1.DAS EVENTUAIS TAXAS DE REPAROS E/OU LIMPEZA. Em primeira análise, a Passageira será responsável pelos custos de reparos nas hipóteses em que existirem danos ao veículo ou pela limpeza do veículo de Motoristas Autônomas Cadastradas resultantes do uso dos Serviços através de Cadastro dela, Passageira, e que excedam os danos naturais decorrentes do uso habitual. Nos casos de uma Motorista Autônoma Cadastrada relate a necessidade de Reparos ou Limpeza e essa seja confirmada, a critério razoável da Lady Driver, será facilitado o pagamento desses Reparos ou Limpeza em nome da Motorista Autônoma Cadastrada usando de cobrança direta em método de pagamento indicado no Cadastro da Passageira, mas alertando-a a respeito do feito para conhecimento e eventual comprovação de inocência. Referidos valores serão transferidos pela Lady Driver à respectiva Motorista Autônoma Cadastrada, tão logo a Lady Driver receba os valores correspondentes a Limpeza ou Reparo, em caso de a passageira se negar a efetuar a pagamento a Lady Driver se reserva o direito de não repassar qualquer valor a Motorista Autônoma Cadastrada. A Lady Driver, irá gerar um boleto de pagamento nominal a passageira e levará a protesto, tão logo receba da passageira o valor da Limpeza e Reparo será repassado a Motorista Autônoma Cadastrada, descontado as custas do processo.
Caso discorde de qualquer questão relativa a eventuais taxas cobradas pela Lady Driver em situações de dano causado ao veículo de sua posse/propriedade, Motorista Autônoma Cadastrada, você deverá entrar em contato imediato com nossa equipe para avaliação do caso, munida de todas as provas que possuir para justificar a irregularidade da cobrança, enviando e-mail para suporte@ladydriver.com.br. A ausência de provas capazes de justificar a questão, ensejará diretamente na manutenção da conduta anterior, a fim de evitar prejuízo a qualquer das usuárias além daqueles compreendidos pela Lady Driver.
Nas situações em que restar comprovada má-fé ou conduta ilícita por parte da Motorista que solicitou a referida indenização, a Lady Driver se reservará no direito de devolver o valor cobrado a Passageira e excluir a Motorista da plataforma por conduta indevida.

5. DA RECUSA DE GARANTIA POR PARTE DA LADY DRIVER, DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA LADY DRIVER, DA EVENTUAL INDENIZAÇÃO E DOS LIMITES DE ACESSO E BLOQUEIO

5.1.DA RECUSA DE GARANTIA POR PARTE DA LADY DRIVER. OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAREM NO MOMENTO DA SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA PASSAGEIRA E DO ACEITE PELA MOTORISTA AUTÔNOMA CADASTRADA E COMO DISPONÍVEIS. A LADY DRIVER RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS. ADEMAIS, A LADY DRIVER NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA POR CONTA PRÓPRIA A RESPEITO DA CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, GENTILEZA, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DA PLATAFORMA E/OU APLICATIVO, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS, AFINAL, EVENTUAIS PROBLEMAS TÉCNICOS SÃO POSSÍVEIS, MAS SERÃO SEMPRE RAPIDAMENTE TRABALHADOS PARA CORREÇÃO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. A LADY DRIVER NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DAS MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTRADAS, AINDA, A LADY DRIVER NÃO GARANTE A SEGURANÇA, PROTEÇÃO PESSOAL OU O RESPEITO PLENO POR PARTE DAS PASSAGEIRAS JUNTO DAS MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTRADAS. TODAVIA, SE COMPROMETE EM SER DILIGENTE E TRABALHAR SEMPRE BUSCANDO DEMONSTRAR A TODAS AS ENVOLVIDAS NO SERVIÇO PRESTADO QUE O RESPEITO, A EDUCAÇÃO E A HONESTIDADE DEVEM SEMPRE PERSEVERAR, DEIXANDO SEMPRE O CANAL DE SUPORTE@LADYDRIVER.COM.BR PARA EVENTUAIS NECESSIDADES DE PASSAGEIRAS E MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTRADAS.
VOCÊ, USUÁRIA, CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADOPOR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO SE PODENDO TRANSFERIR RESPONSABILIDADES INDIVIDUAIS DE FORMA OBJETIVA À LADY DRIVER.
5.2.DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA LADY DRIVER. DESDE JÁ, AFIRMA-SE QUE A LADY DRIVER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, EVENTUAIS PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS A EVENTUAIS PROBLEMAS TÉCNICOS E/OU PRÁTICOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS. A RESPONSABILIDADE NÃO SERÁ REPASSADA A LADY DRIVER AINDA QUE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS, VEZ QUE SUA CONDUTA DILIGENTE É PRESSUPOSTO BÁSICO EM TODA A ATIVIDADE OFERTADA EM SUA PLATAFORMA E/OU APLICATIVO. NÃO OBSTANTE, A LADY DRIVER INFORMA QUE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) USO DOS SERVIÇOS OU EVENTUAL INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS, VEZ QUE EVENTUAIS PROBLEMAS TECNOLÓGICOS PODERÃO VIR A OCORRER MESMO COM TODOS OS MECANISMOS DE PREVENÇÃO UTILIZADOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER MOTORISTA AUTÔNOMA CADASTRADA, AINDA QUE A LADY DRIVER TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES EVENTUAIS DANOS, VEZ QUE SUA CONDUTA DILIGENTE É PRESSUPOSTO BÁSICO EM TODA A ATIVIDADE OFERTADA EM SUA PLATAFORMA E/OU APLICATIVO. NÃO OBSTANTE, A LADY DRIVER TAMBÉM NÃO DEVERÁ SER RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA LADY DRIVER E PROVENIENTES DE PROBLEMAS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS. A LADY DRIVER INFORMA QUE AS MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTRADAS QUE PRESTAREM SERVIÇOS DE TRANSPORTE SOLICITADOS PODERÃO OFERECER SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO TIPO "DIVISÃO DE VIAGEM" (RIDESHARING) OU PONTO A PONTO (PEER-TO-PEER) A PARTIR DE EVENTUAIS DISPONIBILIDADES FUTURAS DA PLATAFORMA E/OU APLICATIVO.
VOCÊ, USUÁRIA, CONCORDA QUE QUALQUER EVENTUAL PAGAMENTO FEITO A VOCÊ COM BASE NO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS E/OU MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTRADAS (APP) MANTIDO PELA PRÓPRIA MOTORISTA AUTÔNOMA CADASTRADA REDUZIRÁ QUALQUER INDENIZAÇÃO DEVIDA À VOCÊ DECORRENTE DAQUELE MESMO ACIDENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO, PREFERENCIALMENTE POR BOLETIM DE OCORRÊNCIA ELABORADO PELAS PARTES ENVOLVIDAS, A FIM DE POSSIBILITAR A CONFERÊNCIA DO OCORRIDO JUNTO AOS FATOS NARRADOS E DEMAIS PROVAS COLHIDAS, TAIS COMO FOTOS, VÍDEOS E DEPOIMENTOS.
OS SERVIÇOS DA LADY DRIVER PODERÃO SER USADOS PARA SOLICITAR, PROGRAMAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE, BENS OU LOGÍSTICA E INTERMEDIAR SERVIÇOS PRESTADOS PELAS MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTRADAS À PASSAGEIRAS, MAS VOCÊS CONCORDAM QUE A LADY DRIVER NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊS, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO DE TRANSPORTE, BENS OU LOGÍSTICA E INTERMEDIADOS ENTRE MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTRADAS E PASSAGEIRAS, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS FUTURAMENTE. COMO CONSEQUÊNCIA, A LADY DRIVER NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ROTAS ADOTADAS PELAS MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTRADAS OU POR QUAISQUER ITENS PERDIDOS NOS VEÍCULOS DE MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTRADAS PELAS PASSAGEIRAS, ATÉ PORQUE A ROTA PODERÁ SER ESCOLHIDA PELAS PARTES ENVOLVIDAS. A LADY DRIVER SE LIMITARÁ A SUGERIR MELHORES ROTAS, COM BASE EM PARCEIROS TECNOLÓGICOS, MAS NÃO EXIGIRÁ QUE SEJA FEITA A ROTA SUGERIDA.
A LADY DRIVER SUGERE UM PREÇO ESTIMADO A PASSAGEIRA ATRAVÉS DO APLICATIVO UTILIZANDO ROTA MAIS RAPIDA COM BASE EM PARCEIROS TECNOLOGICOS E NÃO SE RESPOSABILIZA PELA VARIAÇÃO DO PREÇO FINAL PELA MOTORISTA AUTONOMA CADASTRADA UTILIZAR OUTROS PARCEIROS TECNOLOGICOS PARA NAVEGAÇÃO E SUGERIR ROTA DIFERENTE A CALCULADA PELA LADY DRIVER ATRAVES DE SEUS PARCEIROS TECNOLOGICOS, OU ATÉ MESMO NOS CASOS QUE A PASSAGEIRA SUGERE UMA ROTA. A LADY DRIVER NÃO SE RESPOSABILIZA POR VARIAÇÕES DE PREÇOS CAUSADAS PELA MUDANÇAS NO TRANSITO QUE PODE OCASIONAR ALTERAÇÃO NO VALOR FINAL EM RELAÇÃO AO ESTIMADO PELA LADY DRIVER ATRAVES DE SEUS PARCEIROS TECNOLOGICOS. EM RESUMO A ESTIMATIVA INFORMADA A PASSAGEIRA EM SEU APLICATIVO É APENAS UMA REFERENTE DE PREÇO E NÃO HÁ GARANTIA DO VALOR FINAL SER O MESMO. A ESTIMATIVA DEVE SER USADA PELA PASSAGEIRA APENAS PARA SE REFERENCIAR O VALOR APROXIMADO DO PREÇO DA VIAGEM, E NÃO GARANTE O VALOR FINAL DEVIDO A INUMERAS VARIAVEIS AQUI EXPOSTA E DEMAIS INERENTES A LOGISTICA E TECNOLOGIA.
AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADES NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE SER AUTORITÁRIA OU LIMITANTE, MAS SOMENTE EXPOR AS CONDIÇÕES E DEMONSTRAR AS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. CONTUDO, A LADY DRIVER COMPREENDE QUE EXISTE LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA NO PAÍS E, CASO SE DESCONSIDERE QUALQUER LIMITAÇÃO AQUI PREVISTA, AS DEMAIS DEVERÃO CONTINUAR SENDO CONSIDERADAS, NÃO DEVENDO REVOGAR OS DEMAIS TERMOS AQUI PREVISTOS.
5.3.DA EVENTUAL INDENIZAÇÃO. Você concorda em indenizar e manter a Lady Driver, e todos os responsáveis por ela, sejam sócios, conselheiros, empregados e/ou prestadores vinculados, de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas, inclusive honorários advocatícios, provenientes ou que tenham relação: (i) ao uso dos Serviços disponibilizados na Plataforma e/ou Aplicativos em todo e qualquer nível; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos de Uso; (iii) o uso, pela Lady Driver, do Conteúdo da Usuária, respeitando os limites descritos nesse e na Política de Privacidade da Lady Driver; ou (iv) nos casos de violação dos direitos de terceiros, inclusive de outras Motoristas Autônomas Cadastradas e/ou Passageiras. (v) de fazer uso indevido da imagem ou marca da Lady Driver para inverdades, calunia, difamação; (vi) causar danos a imagem ou marca.
5.4.DOS LIMITES DE ACESSO E BLOQUEIO. Conforme mencionado nestes Termos de Uso, tanto a Passageira quanto a Motorista Autônoma Cadastrada poderão avaliar a outra parte após a realização do Serviço. Todas as usuárias cadastradas partem de uma nota 5.0 e a cada avaliação a nota é recalculada, através média aritmética simples.
Nas hipóteses em que uma usuária, seja Motorista Autônoma Cadastrada ou Passageira, obtenha nota igual ou menor que 3,6, o acesso ao aplicativo será bloqueado e a usuária não poderá usar do serviço por tempo indeterminado.
Caso venha a ocorrer o bloqueio e a usuária não concorde, poderá solicitar maiores informações pelo e-mail suporte@ladydriver.com.br.
5.5 DAS AVALIAÇÕES PELAS PASSAGEIRA. A Motorista Autônoma Cadastrada poderá ser avaliada pelas passageiras após a prestação dos SERVIÇOS DE MOTORISTAS quanto a qualidade dos serviços prestados após cada uma das viagens realizadas. A referida avaliação será facultada a Passageiras após a viagem e será realizada de acordo com os critérios subjetivos das mesmas, classificando a qualidade do serviço prestado em uma escala de 1(um) a 5 (cinco), sendo 1 (um) de pior qualidade e 5 (cinco) a de melhor qualidade, podendo ainda, segmentar por parâmetros pre-estabelecidos pela Lady Driver relativamente a quesitos de conduta, técnica, cordialidade entre outros, além um campo para livre preenchimento.
A motorista concorda, nos termos e com os efeitos desta cláusula, em ser avaliada pelas passageiras.
5.6 ESTORNOS DOS REPASSES, LANÇAMENTOS DE DEBITOS NAS CONTAS DAS MOTORISTAS, CANCELAMENTO E RECALCULOS DE VIAGENS E ESTORNOS DOS PAGAMENTOS DAS PASSAGEIRAS. A Lady Driver se reserva no direito de realizar estornos na conta da Motorista Autônoma Cadastrada junto ao parceiro de meio de pagamento da Lady Driver, uma vez em que a passageira apresente reclamação sobre determinada viagem, e a Lady Driver a seu exclusivo critério apure a veracidade dos fatos, quando:

E demais casos em que a Lady Driver a seu exclusivo critério entender como irregularidade provocado pela Motorista.
A Lady Driver empenhará seus melhores esforços para resolução do problema de forma de evitar a contestação indevida da fatura pela passageira.

6. DA SUSPENSÃO UNILATERAL DA INTERMEDIAÇÃO E ACESSO A PLATAFORMA DA LADY DRIVER

A suspensão do contrato interrompe o acesso a plataforma.
A Lady Driver poderá suspender o acesso da usuária a plataforma por até 30 (trinta dias) ou optar pela exclusão, a critério da Lady Driver entender condutas inadequadas durante a utilização da plataforma ou mesmo quando apurado pela Lady Driver a utilização de canais não oficiais, como redes sociais, grupos de conversa, e demais que não seja o e-mail suporte@ladydriver.com.br. A Lady Driver não tolera Conteúdos abusivos e ofensivos direcionado a funcionários, representantes, sócios, parceiros ou a marca Lady Driver, publicados nos canais oficiais ou não (redes sociais, grupos de conversa, etc), sob pena de exclusão ao acesso a plataforma ou bloqueio por até 30 dias.

7. DO FORO PARA SOLUÇÃO DE EVENTUAIS CONFLITOS

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil, se limitando ao que estiver disposto em legislação e respeitando os termos de Direito Privado aqui dispostos. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, poderá ser inicialmente solucionada através de eventual negociação extrajudicial e em seguida, restando ineficaz, será solucionada exclusivamente pelas varas e tribunais do foro de seu domicílio, sendo preferencialmente estabelecido a comarca de São Paulo - SP.

8. DEMAIS DISPOSIÇÕES

8.1.DOS CASOS DE SUPOSTA INFRINGÊNCIA DE DIREITO AUTORAL. Nos casos em que se identificar eventual infringência de direitos autorais ou ofensas a propriedade intelectual devem ser encaminhadas à Lady Driver imediatamente através do e-mail suporte@ladydriver.com.br.
8.2.DOS COMUNICADOS E NOTIFICAÇÕES. A Lady Driver sempre que necessário poderá enviar avisos e comunicados por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico (“e-mail”) para seu endereço de e-mail descrito por você em seu Cadastro, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em seu Cadastro. Você poderá notificar a Lady Driver por meio de comunicação por meio eletrônico para suporte@ladydriver.com.br ou encaminhar comunicação escrita ao endereço da Lady Driver exposto no caput desses Termos de Uso.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos de Uso, total ou parcialmente, sem prévia aprovação expressa da Lady Driver. Você concede sua aprovação para que a Lady Driver ceda e transfira estes Termos de Uso total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma eventual subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da Lady Driver; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária.
Esclarece-se aqui que não existe qualquer tipo de joint-venture, sociedade, parceria comercial, relação de emprego ou relação de representação entre você, a Lady Driver ou quaisquer Motoristas Autônomas Cadastradas e/ou Passageiras como resultado do contrato entre você e a Lady Driver pelo uso dos Serviços. Inclusive, reitera-se que todas as atividades aqui definidas e expostas na Plataforma e/ou Aplicativos seguem as normas definidas por legislação Municipal, tratando-se de atividade devidamente regulamentada em que a Lady Driver possui cadastro e registro homologados e vigentes.
Na hipótese de qualquer das disposições previstas nestes Termos de Uso venha a ser tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação vigente no país, essa questão específica ou parte dela será considerada como não existente para os efeitos destes Termos de Uso. Contudo a legalidade, validade e exequibilidade das demais definições aqui contidas nestes Termos de Uso não serão afetadas e/ou desconsideradas. Nessas situações, as partes substituirão a contestada disposição por outra que seja legal, válida e exequível e que tenha efeito similar para garantir a continuidade e preservação dos presentes Termos de Uso. Por fim, estes Termos de Uso constituem a totalidade do acordado e entendimento das partes (Passageiras, Motoristas Autônomas Cadastradas e Lady Driver) sobre todos os Serviços aqui relatadas e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriormente acordados através de Termos de Uso anteriores.